Documento Legal

Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 10 de maio de 2026

1. Sobre a Plataforma

O Anote Sua Pressão (anotesuapressao.com.br) é uma plataforma digital que permite o registro e acompanhamento de medições de pressão arterial. A plataforma é oferecida por Dr. Márcio Borges (CRM-SC 20861 | RQE 12089, 12090), médico Geriatra e Cardiologista.

A ferramenta funciona como um recurso complementar de apoio ao acompanhamento médico — não substitui consultas, diagnósticos ou tratamentos médicos.

2. Como Funciona

Médicos assinantes recebem um link personalizado (ex: anotesuapressao.com.br/dr-seu-nome) para oferecer gratuitamente aos seus pacientes.

Através desse link, o paciente pode registrar suas medições de pressão arterial de forma simples e prática, e o médico que ofereceu o link terá acesso a esses registros para acompanhamento clínico.

3. Termos para Médicos Assinantes

Ao assinar a plataforma Anote Sua Pressão, o médico concorda que:

Sigilo profissional: Compromete-se a manter o sigilo dos dados de saúde de seus pacientes, conforme previsto no Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
Uso ético dos dados: Utilizará os dados dos pacientes exclusivamente para fins de acompanhamento clínico e cuidado à saúde, jamais para fins comerciais, publicitários ou qualquer outro uso não relacionado ao atendimento médico.
Proteção de acesso: É responsável por manter sua senha de acesso ao painel médico em sigilo e segurança, não compartilhando com terceiros.
Relação médico-paciente: Reconhece que os dados registrados na plataforma são complementares e não substituem o prontuário médico oficial.

4. Termos para Pacientes (Usuários)

Ao se cadastrar e utilizar o Anote Sua Pressão, o paciente declara que:

Acesso pelo médico: Entende e consente que o médico que lhe ofereceu o link do aplicativo terá acesso às suas medições de pressão arterial registradas na plataforma, com a finalidade de acompanhar melhor sua saúde.
Dados coletados: Reconhece que a plataforma coleta nome, idade, informação sobre uso de medicamentos para hipertensão e registros de medições de pressão arterial (sistólica e diastólica).
Finalidade dos dados: Consente que seus dados sejam utilizados exclusivamente para fins de acompanhamento de saúde e melhoria da plataforma.
Veracidade: Compromete-se a fornecer informações verdadeiras e a realizar as medições seguindo as orientações apresentadas no aplicativo.

5. Coleta e Proteção de Dados (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), informamos:

Dados coletados: Nome completo, idade, uso de medicamentos anti-hipertensivos, medições de pressão arterial (sistólica e diastólica) com data e horário.

Base legal: Consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD) e tutela da saúde (art. 7º, VIII, LGPD).

Finalidade: Registro e acompanhamento de medições de pressão arterial, apoio ao cuidado médico e melhoria contínua da plataforma.

Compartilhamento: Os dados do paciente são acessíveis apenas pelo médico que ofereceu o link e pelo administrador da plataforma. Não há compartilhamento com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

Armazenamento: Os dados são armazenados em servidores seguros com criptografia, protegidos por senhas e controles de acesso.

Retenção: Os dados serão mantidos enquanto a conta do paciente estiver ativa ou enquanto necessário para o acompanhamento médico.

6. Direitos do Titular dos Dados

Conforme a LGPD, o paciente (titular dos dados) tem direito a:

•Solicitar acesso aos seus dados pessoais armazenados
•Solicitar correção de dados incompletos ou incorretos
•Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais
•Revogar o consentimento a qualquer momento
•Obter informações sobre com quem seus dados são compartilhados

Para exercer estes direitos, entre em contato pelo WhatsApp: (49) 98838-4790.

7. Exclusão de Dados

O paciente pode solicitar a exclusão completa dos seus dados a qualquer momento, entrando em contato pelo WhatsApp informado acima. Após a solicitação, os dados serão removidos da plataforma no prazo de até 15 dias úteis.

8. Isenção de Responsabilidade

O Anote Sua Pressão é uma ferramenta de apoio ao acompanhamento da pressão arterial. Não se destina a fornecer diagnósticos, prescrições ou recomendações de tratamento.

A plataforma não se responsabiliza por decisões médicas tomadas com base nos registros nela contidos. Qualquer decisão clínica deve ser feita pelo profissional de saúde responsável.

A precisão das medições depende do aparelho utilizado pelo paciente e do correto procedimento de medição.

9. Alterações nos Termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização será sempre exibida no início deste documento. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Contato e Responsável

Responsável: Dr. Márcio Borges

CRM-SC: 20861 | RQE: 12089, 12090

Especialidades: Geriatria e Cardiologia

WhatsApp: (49) 98838-4790

Plataforma: anotesuapressao.com.br